Decreto beneficia quem comprovar
que descende de perseguidos pelo país
RIO E
LISBOA — O governo de Portugal aprovou um decreto-lei que dá nacionalidade
portuguesa a descendentes de judeus sefarditas que tenham sido expulsos de
Portugal a partir do século XV. Em nota, a comunicação social do governo
explica que o decreto-lei “vem regulamentar a possibilidade de poder conceder a
nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus
sefarditas portugueses, perseguidos pela Inquisição portuguesa, com a
conivência da Coroa, a quem foram causados danos irreparáveis”. Segundo a nova
lei, esse direito poderá ser exercido por tempo indeterminado.
— Não se
trata de reparação histórica. Não há possibilidade de reparar o que foi feito.
Trata-se da atribuição de um direito — declarou a ministra da Justiça de
Portugal, Paula Teixeira da Cruz. — Face ao antissemitismo que se alastra na
Europa, a lei tem dupla importância: de infelizes razões históricas, e pelo que
se passa com comunidades judaicas Europa afora. É bom que a memória não se
perca e nos envolvamos todos num combate contra aquilo que são, mais uma vez,
sinais muito preocupantes de antissemitismo.
40 mil
sefarditas no Brasil
Dentre os
requisitos exigidos, é preciso ter pelo menos 18 anos, ou ser emancipado, ficha
criminal limpa e um certificado de comunidade judaica “radicada em Portugal”
que “ateste a tradição de pertencer a uma comunidade sefardita de origem
portuguesa”. Caso não se consiga esse documento, segundo a lei, o requerente
também pode atestar o uso de expressões em português de ritos judaicos ou,
ainda, o uso, no seio da comunidade, do ladino (língua derivada do castelhano e
do português usada pelos sefarditas).
Os judeus
sefarditas, em sua imensa maioria, são originários da Península. No ano
passado, o governo espanhol aprovou um projeto no mesmo sentido do português,
mas que ainda precisa do aval do Parlamento antes de se tornar lei.
Estima-se
que há 3,5 milhões de judeus sefarditas no mundo, em Israel, França, EUA,
Turquia, México, Argentina e Chile. Segundo estimativa do rabino Samy Pinto, da
Federação Israelita de São Paulo, o Brasil tem mais de 40 mil sefarditas, do
total da comunidade judaica no país, de 107 mil pessoas, segundo o Censo
Demográfico de 2010. A grande dificuldade: comprovar a origem.
— Todos
os brasileiros devem ter algum parente judeu. Muitos dos primeiros colonos são
de ascendência judaica. Depois, se misturaram muito — conta a doutora em
História Anita Novinsky, professora-emérita da Universidade de São Paulo (USP)
e especialista no assunto. — Muitos judeus, escondidos como cristãos-novos,
continuaram praticando a cultura e a religião.
Dificuldade
em comprovar
Anita
elogia a nova lei:
— Nunca
ninguém quis receber judeus, nem na Inquisição, nem na Segunda Guerra.
Individualmente, até houve iniciativas, mas, durante dois mil anos, nenhum país
ou governo os defendeu. Ainda há muito antissemitismo em Portugal e na Espanha.
Então, ter um governo democrático que oficialmente se dispõe a receber judeus é
extremamente positivo.
Entretanto,
sefarditas terão dificuldades se os critérios forem rigorosos, exigindo farta
documentação. Como é o caso do diretor do fundador da Associação Brasileira de
Descendentes de Judeus da Inquisição, Marcelo Miranda Guimarães. Ele conta que
a família manteve costumes judaicos, mas não a prática religiosa.
— A lei é
bem-vinda, mas se exigir carta de rabino, elimina 95% dos brasileiros. Sou a
sexta geração dos sefarditas que chegaram ao Brasil no ciclo do ouro e não
tenho como comprovar, assim como a maioria dos nossos mil associados.
O rabino
Samy Pinto, que já concedeu carta de origem a cerca de 50 sefarditas que
procuraram o governo espanhol, afirma que, sem documentação, como registros e
fotografias, há dificuldade de emissão:
— Pela
ética judaica, só documento gera documento. Palavras não geram documento.
Para o
historiador Gabriel Steinberg, da USP, é um reconhecimento histórico
importante, apesar de tardio. Mas ele também prevê dificuldades:
— Como se
comprovar que um Silva é sefardita de Portugal? É difícil ter uma certeza.
Medida
contra antissemitismo
O
decreto, agora aprovado, “regulamenta a possibilidade, consagrada na Lei da
Nacionalidade, de o Governo poder conceder a nacionalidade portuguesa, por
naturalização, a descendentes de judeus sefarditas portugueses, perseguidos
pela Inquisição, com a conivência da Coroa, a quem foram causados danos
irreparáveis”, afirma um comunicado divulgado pelo governo português.
—
Contaremos neste processo com a contribuição das comunidades israelitas
radicadas em Portugal, que ajudarão o Estado na pesquisa e na certificação dos
elementos pertencentes a comunidades sefarditas — disse a ministra da Justiça.
— Com o antissemitismo que se espalha pela Europa, o governo destaca a “dupla
importância” da aprovação desta legislação: uma importância que se prende,
naturalmente, a infelizes razões históricas, mas também um sinal relativo ao que
acontece com comunidades judaicas por toda a Europa.
A
ministra destacou as recentes celebrações da libertação dos prisioneiros de
Auschwitz.
— É bom
que a memória não se perca e nos envolvamos todos num combate contra os sinais
muito, muito preocupantes de antissemitismo.
Paula
Teixeira da Cruz mencionou que há comunidades de descendentes de judeus
sefarditas — com origem nas tradicionais comunidades judaicas da Península
Ibérica — em países europeus como o Reino Unido e a Holanda, e na América
Latina.
A lei da
nacionalidade foi alterada em Abril do ano passado pelo parlamento português,
por unanimidade, para que os descendentes de judeus sefarditas expulsos de
Portugal pudessem ter a nacionalidade portuguesa, mas sua regulamentação só foi
definida em janeiro.
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